Câmara aprova urgência para votar corte de gastos

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5 de dezembro de 2024

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Câmara aprova urgência para votar corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos. O primeiro teve a urgência aprovada com 260 votos a favor — apenas três acima do mínimo necessário. Para o segundo, que exigia apenas maioria simples, foram 267 votos. Com isso, os textos ficam dispensados de passar pelas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário, contemplando a pressa que o Executivo tem de passar o pacote do corte de gastos antes do início do recesso, em 23 de dezembro. A votação foi acertada após reunião do presidente da Casa com líderes partidários. "O presidente Arthur Lira (PP-AL) fez um apelo para o colégio de líderes em torno da importância de que a matéria seja tratada e, para isso, precisamos votar a urgência", afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), antecipando que Lira agora deve nomear os relatores. Os ajustes orçamentários propostos pelo Executivo buscam equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com as medidas R$375 bilhões até 2030. (g1)

Tiveram urgência validada o projeto de lei complementar que submete novas despesas ao arcabouço fiscal e o projeto de lei ordinária do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tratar dos supersalários ainda não começou a avançar. Mas o andamento do pacote ainda enfrenta dificuldades no Congresso Nacional, sobretudo por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que criou exigências para o funcionamento das emendas parlamentares. A aprovação das urgências foi o primeiro passo do pacote. Contribuíram para a votação acenos recentes do governo, como o encaminhamento da liberação de emendas e a articulação para reverter a decisão do STF. (Folha)

Os deputados também endossaram a urgência do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e prevê pente-fino no Bolsa Família. O texto, do mesmo pacote, limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano. (Globo)

Não foi a única vitória do governo. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que deve ter seu texto final votado na comissão até 18 de dezembro. A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, cabendo ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. (g1)

Havia tensão em Brasília e Lira chegou a dizer, antes da votação, que o governo não tinha votos "sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei" do pacote fiscal — exatamente o que o governo conseguiu horas depois. Segundo Lira, as novas regras para emendas parlamentares impostas pelo STF se tornaram o principal ponto de fricção entre o governo e a Casa. Presentes no mesmo evento, que celebrou os 10 anos do site Jota, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou que as emendas "têm que ter rastreabilidade, têm que ter controlabilidade, têm que ter projeto", enquanto o ministro Fernando Haddad defendeu o pacote fiscal, afirmando que o anseio do governo é "fazer justiça social duradouramente". (Jota)

Também antes da votação, o presidente Lula afirmou que as medidas do pacote fiscal, em particular as que mexem com benefícios para as camadas mais pobres da população, estão sendo feitas "com a maior delicadeza". Ele disse que não quer ser conhecido por punir indevidamente as pessoas ao cortar benefícios a que têm direito. Também voltou a falar na expectativa de crescimento da economia neste ano, em torno de 3,5%. E disse que os índices estão fortes, "apesar daqueles que querem trabalhar contra". (Folha)

Por outro lado, o governo quer tributar na fonte os rendimentos com lucros e dividendos, hoje isentos, para os contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil mensais. A alíquota deve ser de 7,5%, mas pode chegar a 10%. (Estadão)

Meio em vídeo. Nesta quinta-feira, o Central Meio recebe o professor Álvaro Jorge, da FGV, e o cientista político Magno Karl, diretor-executivo do Livres. Ao vivo, às 12h45. (YouTube)

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Com 331 dos 577 votos, a Assembleia Nacional derrubou o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, desencadeando uma crise política sem precedentes. As alianças de extrema direita e de esquerda uniram forças para aprovar uma moção de desconfiança apresentada depois que Barnier tentou forçar um orçamento de austeridade para reduzir o déficit do país. A saída de Barnier eleva a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron. Ele não pode convocar novo pleito até o verão de 2025 e terá de indicar o quanto antes um novo premier. Barnier ficou apenas 90 dias no posto, o menor mandato na história da moderna república francesa, estabelecida em 1958, e o primeiro a ser deposto desde 1962. (Politico)

Kátia Adler: "Estes são tempos de profunda instabilidade global. E a França, juntamente com a Alemanha, é tradicionalmente vista como o 'motor' da União Europeia em termos de poder ideológico e político. Mas esse motor está falhando, para dizer o mínimo. A França não está sozinha em ser dividida e distraída por disputas políticas domésticas. A Alemanha realizará uma eleição geral antecipada em fevereiro, depois que seu governo de coalizão entrou em colapso. A UE como um todo é afetada". (BBC)

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Após milhares de manifestantes pedirem a renúncia do presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, parlamentares iniciaram um processo de impeachment depois de frustrarem sua tentativa de impor a lei marcial. O impeachment tem apoio dos seis partidos de oposição e deve começar a ser votado amanhã. Para a aprovação do impeachment, são necessários mais de dois terços de aprovação entre os parlamentares presentes na votação. (Korea Times)

Meio em vídeo. Yoon tentou fazer exatamente a mesma coisa que Jair Bolsonaro planejou. E entender como a coisa se desenvolveu lá, nos ensina muito a compreender o que poderia ter acontecido por aqui. Assista a Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

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Embratel

IA no próximo nível

O setor logístico vive uma transformação com a combinação do 5G e da inteligência artificial. Essas tecnologias estão trazendo agilidade e precisão aos processos de gestão de estoques até a entrega final ao cliente. Para Daniel Feche, especialista em soluções digitais da Embratel, o 5G permite o processamento de informações em tempo real, o que é essencial para otimizar desde o planejamento de rotas até o transporte de mercadorias perecíveis. Já a IA entraria como uma ferramenta na análise de grandes volumes de dados, ajudando as empresas a prever tendências de consumo, evitar desabastecimento de estoques e até mesmo melhorar a disposição de produtos em armazéns. Mas o impacto se estende além do varejo. No agronegócio, por exemplo, a tecnologia está garantindo rastreabilidade total da cadeia produtiva, uma exigência cada vez maior de compradores internacionais. (Próximo Nível)

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Pesquisadores de Stanford e Google DeepMind desenvolveram um experimento que conseguiu reproduzir traços de personalidade de 1.052 voluntários em agentes de inteligência artificial, alcançando 85% de precisão ao comparar respostas dos agentes simulados com as pessoas reais. A pesquisa tinha o objetivo de facilitar estudos comportamentais ao substituir humanos pelas "cópias digitais" com precisão. No entanto, o estudo levanta questionamentos éticos, como o uso inadequado dos dados e o risco de aprimoramento de tecnologias como deepfakes. (Tecmundo)

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Meio em vídeo. A inteligência artificial vai muito além do ChatGPT. A grande revolução da IA está acontecendo quando ela encontra outra mudança de paradigma: a quarta revolução industrial. Os ganhos de produtividade que a IA proporciona, quando aliada à Internet das Coisas, à computação móvel e aos dados estruturados, trazem uma enorme vantagem competitiva. Na série Meio Digital, vamos mergulhar nessa transformação. Confira. (YouTube)

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Viver

O IBGE divulgou duas boas notícias ontem. O Brasil reduziu os índices de pobreza e extrema pobreza, atingindo os menores níveis desde 2012. A proporção da população com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023, retirando 8,7 milhões de pessoas dessa condição. A extrema pobreza também recuou, de 5,9% para 4,4%, menor percentual da série histórica. Sem os programas sociais federais, a taxa de extrema pobreza teria subido para 11,2%. Já o acesso à educação voltou a crescer, retornando ao patamar anterior à pandemia da Covid-19. A frequência escolar para crianças de 0 a 3 anos passou de 36% para 38,7% entre 2022 e 2023. Para o grupo de 4 a 5 anos, o índice foi de 91,5% a 92,9%. (Meio)

No entanto, o Brasil ficou na 55ª colocação entre 58 países no ranking global de matemática dos estudantes do 4º e 8º anos do ensino fundamental. O país ficou abaixo da média internacional, de 503 pontos, somando apenas 400 pontos entre alunos do 4º ano, e 375 pontos entre os do 8º ano, cuja média foi de 478. Segundo o levantamento, 51% dos estudantes brasileiros de nove anos não conseguem realizar operações básicas. (Poder360)

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A Corregedoria da PM pediu ao Tribunal de Justiça Militar a prisão do soldado que jogou Marcelo Barbosa do Amaral, 25 anos, de uma ponte na Zona Sul de São Paulo na segunda-feira. Ele e outros 12 policiais estão afastados das ruas desde a divulgação do caso. Em depoimento, o policial afirmou que o objetivo era imobilizar o homem que supostamente teria resistido a uma abordagem dos PMs. (Metrópoles e CNN Brasil)

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O modo de fazer Queijo Minas Artesanal recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco. Feito sem qualquer processo mecânico, esse preparo reproduzido há três séculos já é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil desde 2008, sendo uma importante atividade econômica para a agricultura familiar em Minas Gerais. (g1)

Panelinha no Meio. Em total apoio à Unesco, vamos com esta deliciosa quiche de queijo minas e alho-poró assado. Bom demais da conta!

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Cultura

Das páginas dos livros para as telas. Esse é o caminho das histórias contadas pelas principais estreias desta quinta-feira nos cinemas, com destaque para uma versão anime do universo de J.R.R Tolkien. Há também um drama alemão sobre a morte, um documentário sobre a dimensão humanista do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e, como nada é perfeito, um terror sobre uma aranha assassina. Confira todas as estreias e os trailers no site do Meio.

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A Som Livre lançou em todas as plataformas o álbum Origem, coletânea de 12 faixas de Djavan nos primeiros anos de sua carreira e que permaneciam inéditas nos tocadores digitais. São registros feitos entre 1973 e 1977 que contam a história do alagoano que se mudou para o Rio de Janeiro em busca de um sonho, e que encontrou na TV, em trilhas sonoras de novelas, suas primeiras oportunidades. Mas o álbum omite a gravação de A fabulosa estória de Roque Santeiro, de Guto Graça Melo e Nelson Motta, música de abertura da primeira versão de Roque Santeiro, censurada pela ditadura militar em 1975. (Globo e g1)

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O jazz brasileiro foi lembrado em uma lista do New York Times com diferentes nomes que elevaram o ritmo a um novo patamar. Entre os destaques, está Hermeto Pascoal, citado com as músicas Tacho, do aclamado álbum Slaves Mass, e os 12 minutos finais de sua apresentação no Montreux Jazz Festival, em 1979, ao lado de Elis Regina. Leny Andrade também foi reconhecida em Estamos Aí, música que funde samba, bossa nova e jazz. Ouça a playlist. (New York Times)

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Cotidiano Digital

A Anatel anunciou que todas as cidades do Brasil estão aptas a receber o 5G standalone, também conhecido como "5G puro", forma mais avançada dessa tecnologia. Apesar disso, apenas 18% dos municípios possuem antenas compatíveis com essa faixa de frequência. Até agora, 1.022 cidades contam com antenas licenciadas para a tecnologia, mas a cobertura completa tem prazo de implantação até o final de 2029. (g1)

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A Superintendência-Geral do Cade abriu uma investigação contra o Google para apurar um suposto abuso de poder dominante em sua loja de aplicativos, a Play Store. O órgão recebeu denúncias de que a companhia desestimula os usuários a baixarem apps fora da Play Store, obriga os desenvolvedores a usar apenas a plataforma de pagamentos do Google, proíbe a distribuição de aplicativos que forneçam outros apps e suspende os desenvolvedores que não se adequam às políticas. (Globo)

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Elon Musk: A Tomada do Twitter é a primeira produção internacional disponível no Brasil pelo nosso aplicativo de streaming exclusivo para assinantes premium do Meio. Assista para conhecer a trajetória do homem mais rico do mundo e o que o levou a comprar uma rede social para defender seus interesses. Ainda não é premium? Então assine e aguarde que novidades imperdíveis vêm por aí!

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