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20 de dezembro de 2023

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Após reforma tributária, S&P eleva 'rating' do Brasil

Em resposta à aprovação da reforma tributária e após 12 anos, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou ontem a nota de crédito soberano do Brasil de "BB-" para "BB" com perspectiva estável. O país segue no grau especulativo, mas a dois degraus do de investimento, que indica baixo risco de calote. Para a S&P, a medida aprovada na última sexta-feira "se soma a um histórico reformista desde 2016". A agência espera uma correção fiscal gradual, antecipando que os déficits fiscais vão permanecer. "Esperamos que as instituições brasileiras continuem a abordar lentamente as ineficiências econômicas que retardam o crescimento do país, assim como a rígida estrutura orçamentária, que contribui para grandes déficits fiscais e uma elevada carga de dívida", diz. A classificadora afirma que pode rebaixar a nota brasileira se houver uma deterioração fiscal adicional e um aumento da dívida pública acima do esperado, mas destaca que pode elevá-la se as reformas melhorarem a trajetória de crescimento de longo prazo. Em junho, a S&P já tinha indicado perspectiva positiva para a nota do país. (Valor Investe)

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão já era esperada e reflete a harmonia entre os Poderes. "Era a última agência a rever a nota do Brasil, a Moody's e a Fitch já tinham feito isso no meio do ano. Parece que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas pelo Congresso. Essa harmonia entre os Poderes, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento e programas sociais, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior." Haddad, no entanto, disse não se conformar com o fato de o Brasil não ter grau de investimento, já que não possui dívida líquida em moeda externa e tem mais de US$ 300 bilhões em reservas. (Globo)

Alberto Ramos: "Na nossa avaliação, fora a política monetária, a atual combinação de políticas macro e micro e as perspectivas de reformas ainda estão distante para alcançar o desejado grau de investimento". (InfoMoney)

Diante de números favoráveis e de uma demonstração importante de força de sua militância na convenção mais recente, o PT se vê diante de um enigma: por que a melhoria de vida não turbina a aprovação de Lula? Pedro Doria e Luciana Lima contam, no Meio Político de hoje, como o partido está planejando reverter essa percepção e o que a legenda ainda não entendeu sobre o que mudou e o que mobiliza o eleitorado no momento atual. O Meio Político é exclusivo para assinantes premium e chega a partir das 11h. Assine!

O Congresso Nacional aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para reduzir o poder do Executivo e aumentar o do Legislativo, a LDO estabeleceu que o governo tem até 30 de junho para empenhar R$ 25 bilhões em emendas individuais e R$ 12,5 bilhões em emendas de bancada, cujos pagamentos são obrigatórios. Além disso, elevou as emendas de comissão de R$ 6,9 bilhões, em 2022, para quase R$ 11 bilhões. Em ano de eleições municipais, esses valores devem ser usados para impulsionar candidaturas de aliados. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse no plenário que o "fortalecimento da autonomia" do Congresso é um "trabalho permanente". "Não será com cargos e liberação de emendas que o parlamentar demonstrará sua lealdade", afirmou. O texto também estabeleceu que o Fundo Eleitoral terá até R$ 4,9 bilhões, mesmo valor de 2022 e superior aos R$ 900 milhões propostos pelo governo. Já a meta fiscal de déficit zero foi mantida, como queria o Ministério da Fazenda. Também a pedido do governo, Forte incluiu o bloqueio de R$ 23 bilhões nas despesas de 2024. E acatou a sugestão de tirar R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC dos cálculos da meta fiscal das empresas públicas. (UOL)

Adriana Fernandes: "A votação da LDO, faltando apenas três dias para o início do recesso parlamentar, mostrou como os parlamentares continuam dando a volta por cima e garantindo mais espaço naquilo que eles chamam e batem no peito de 'empoderamento' do Legislativo frente ao Executivo". (Estadão)

O indulto de Natal do presidente Lula, que será publicado nos próximos dias, deve excluir da lista de beneficiados os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também deve deixar de fora quem cometeu crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a mulher. Integrantes de facções criminosas condenados por crimes hediondos não serão contemplados. Além disso, a medida não deve incluir funcionários públicos condenados por crimes contra a administração em geral. (UOL)

Meio em vídeo. Não é exagero algum falar em reconstrução pós-bolsonarismo. Em muitos sentidos, o primeiro ano de governo Lula agiu nesse sentido. A união é tarefa ainda mais complexa. Não há fórmula fácil e Lula vem derrapando em algumas oportunidades. É o verdadeiro desafio para 2024, afirma Flávia Tavares no Cá Entre Nós. (YouTube)

O ex-presidente Donald Trump está desqualificado para ocupar a Casa Branca novamente. Pelo menos no Colorado. A decisão da Suprema Corte do estado pode levar a uma reviravolta na corrida presidencial americana de 2024. O Supremo estadual aceitou ontem o argumento de que a 14ª Emenda desqualifica o republicano por insurreição contra a Constituição ao incitar manifestantes para os atos que levaram à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 — o maior ataque à democracia americana na história recente. Os magistrados reverteram a decisão de um juiz distrital de Denver que considerou que a emenda não se aplicava à presidência. "Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que agora temos diante de nós. Estamos igualmente conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos", escreveram. Por enquanto, a medida é válida apenas no Colorado e impede que Trump concorra às primárias republicanas no estado, que pode ser decisivo na eleição. Ele já anunciou que vai recorrer à Suprema Corte americana, que tem maioria conservadora. A decisão do Colorado, que está mantida ao menos até 4 de janeiro, é a primeira a avançar contra Trump em meio a várias apresentadas em outros estados com teor semelhante. (New York Times)

Confira o que diz a cláusula sobre insurreição. (BBC Brasil)

O pacificador

Spacca

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Viver

Previsto para ser votado ontem, o Projeto de Lei que altera a reforma do Novo Ensino Médio só deverá ser colocado na pauta da Câmara em março. O relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o adiamento atende a um pedido do ministro da Educação, Camilo Santana, para aprofundamento das discussões. Um dos principais pontos de disputa é sobre a divisão das 3 mil horas do currículo. Enquanto o MEC defende a manutenção de 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas de optativas, Mendonça Filho, que comandou a pasta quando o Novo Ensino Médio foi instituído, propõe 2.100 horas e 900 horas, respectivamente. (g1)

A Nasa utilizou uma tecnologia a laser para enviar um vídeo de 15 segundos em alta definição do espaço profundo para a Terra, a 31 milhões de quilômetros. A gravação, que mostra um gato tentando pegar um ponto de luz, foi transmitida em 101 segundos. Essa é a primeira vez que a agência espacial consegue transmitir imagens com tamanha distância a partir dessa técnica, que contou com um aparelho de última geração, capaz de enviar e receber sinais infravermelhos. O experimento teve o objetivo de mostrar que é possível organizar missões para Marte e se comunicar com a tripulação enquanto dados complexos são transferidos. (g1)

Após um sumiço de mais de um século, pesquisadores da UFPR, em parceria com a Fiocruz e a UFRJ, redescobriram um morcego brasileiro que não era visto desde 1916, quando um naturalista inglês fez a primeira descrição do Histiotus alienus, em viagem pelo Sul do Brasil. Depois de cinco anos de estudo, os cientistas constataram que a espécie era a mesma de um mamífero voador capturado em 2018 pelo grupo. (BBC Brasil)

Cultura

Após a condenação e a demissão do ator Jonathan Majors por agressão a uma ex-namorada, a Marvel decidiu mudar o título do próximo filme dos Vingadores, que tinha como complemento A Dinastia de Kang. O longa recebeu o título provisório de Vingadores 5, numa indicação de que o vilão Kang deve ser excluído da história. Isso não é pouca coisa, já que toda a atual fase do Universo Cinematográfico da Marvel girava em torno do personagem, que teve versões interpretadas por Majors em Homem-Formiga e Vespa: Quantumania e na série Loki. O ator de 34 anos, que enfrenta outras acusações de agressão e assédio, pode ficar até um ano preso. (Independent)

A Amazon e o espólio do escritor J.R.R. Tolkien venceram uma disputa judicial contra Demetrious Polychron, que publicou o livro A Sociedade do Rei, autodenominado uma sequência de O Senhor dos Anéis. No processo, Polychron alegou que a série O Senhor dos Anéis: os Anéis do Poder infringiu os direitos autorais de sua obra. Mas o juiz do caso considerou sua reivindicação "irracional" e "frívola". E os herdeiros de Tolkien conseguiram uma liminar, impedindo que Polychron copie, venda ou explore os livros que fez baseado na saga, tendo que destruir todas as cópias físicas e eletrônicas e pagar US$ 134.637 em honorários advocatícios à Amazon e ao espólio. (Variety)

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Nielsen BookScan mostra que as vendas de livros no Brasil caíram 9,32% entre novembro e dezembro frente ao mesmo período de 2022. Já o preço médio subiu 8,16%, chegando a R$ 44,56. No acumulado do ano, a queda nas vendas foi de 6,44%, enquanto o valor médio avançou 6,29%. Neste ano, já foram comercializados 49,4 milhões de exemplares, com faturamento de R$ 2,2 bilhões. (Globo)

Cotidiano Digital

O governo federal já firmou acordos com bancos e operadoras de telefonia para facilitar o bloqueio de aplicativos em celulares roubados com a ferramenta Celular Seguro, lançada ontem e que pode ser baixada aqui. Agora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca o bloqueio de acesso aos apps de redes sociais, como Facebook e Instagram. Segundo o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, as negociações com a Meta estão avançando. Conversas semelhantes estão sendo realizadas com plataformas de transporte e entrega, como Uber, iFood e 99. (Globo)

O Google vai pagar US$ 700 milhões e permitir maior concorrência em suas lojas de aplicativos como parte de um acordo antitruste fechado em setembro e divulgado nesta semana, após uma ação movida por 50 estados americanos. A empresa pagará US$ 630 milhões a um fundo para consumidores e US$ 70 milhões a um fundo estatal. A gigante de tecnologia também concordou em fazer mudanças na forma como o Android opera nos Estados Unidos, como permitir que desenvolvedores implementem um método de pagamento alternativo na Play Store para compras nos aplicativos. O anúncio do acordo ocorre após a big tech perder a batalha judicial contra a Epic Games, sob acusação de monopólio com a Google Play Store e o Google Play Billing. (The Verge)

A Apple anunciou que vai suspender as vendas de seus novos smartwatches Série 9 e Ultra 2 nos Estados Unidos. A decisão segue uma determinação da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) em meio a uma disputa por patentes com a Masimo, empresa de tecnologia médica, sobre um recurso de detecção de oxigênio no sangue. Em outubro, a ITC proibiu as importações dos relógios inteligentes. Segundo a Apple, as vendas dos dispositivos estarão suspensas na loja oficial americana a partir de amanhã e nas lojas físicas do dia 24 em diante. Brasil e outros países não devem ser afetados. (Reuters)

O Estatuto do Desarmamento está fazendo 20 anos, mas não temos muito o que comemorar. A segurança pública continua sendo um dos maiores problemas do país. Assista No Detalhe, o programa de minidocumentários do Meio, para saber mais sobre isso.

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