Congresso impõe derrotas ao governo na votação de vetos

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29 de maio de 2024

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Prezadas leitoras, caros leitores —

Em virtude de dia de Corpus Christi ser feriado ou ponto facultativo em boa parte do país, esta newsletter não circulará nesta quinta-feira, 30 de maio, mas as principais notícias do dia estarão no site do Meio. Estaremos de volta na sexta-feira.

— Os Editores

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Congresso impõe derrotas ao governo na votação de vetos

Em nova derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Lula ao projeto de lei que trata da saída temporária de presos, a "saidinha", por 314 votos a 126, além de duas abstenções. Lula queria permitir a visita de presos à família, mas com a derrubada do veto esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. Nas últimas semanas, o governo montou uma verdadeira força-tarefa para tentar manter o veto, envolvendo nomes como o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. (Estadão)

Já o veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional foi mantido pelo Congresso. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito. O governo defendeu a derrubada do veto, mas a oposição venceu: 317 votos a 139, além de 4 abstenções. O texto aprovado pelo Congresso há três anos revoga a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura. Também foi mantido o veto à criminalização do direito de manifestação. (UOL)

E após acordo entre Executivo e Legislativo para estabelecimento de um calendário próprio para o pagamento de emendas parlamentares, o Congresso manteve o veto de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O resultado é uma vitória para o governo, que temia o reestabelecimento do cronograma de pagamentos, aumentando o poder do Legislativo. (Folha)

Francisco Leali: "Deputados e senadores indicaram ao governo que há conversa e voto favorável quando se trata de sentar à mesa para tratar de dinheiro público. Já quando se esbarra em temas impregnados de ideologia partidária, a coisa pode ser diferente". (Estadão)

Bruno Boghossian: "A sessão exibiu sintomas de um problema crônico do governo. O centrão se uniu à oposição para atropelar as orientações do Planalto em temas que esbarram na agenda moral e em visões populistas das políticas públicas — palanques explorados com gosto pelo bolsonarismo". (Folha)

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Após reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo para suspensão de cancelamento de contratos de beneficiários "com algumas doenças e transtornos". Estavam presentes na reunião representantes de Amil, Unimed, Bradesco e da Federação Nacional de Saúde Suplementar. As três empresas são investigadas pelo alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos. O cancelamento unilateral é permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em contratos coletivos (empresariais ou por adesão). Mas o cancelamento de planos de pacientes em tratamento vem sendo considerado ilegal pelo Judiciário e questionado por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares. (Estadão)

O acordo foi firmado depois de o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ter obtido mais de 200 assinaturas para abrir uma CPI. E o deputado continua recolhendo assinaturas. Já Lira afirmou a Míriam Leitão que o compromisso busca uma saída legislativa para o setor. (Globo)

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Quem olha a quantidade de partidos no Brasil – 29 com registro no TSE – imagina uma política altamente fragmentada, mas a realidade é diferente. Somente sete legendas, menos de um quarto do total, dominam o cenário eleitoral e devem dar as cartas no pleito municipal deste ano, já de olho em 2026. PL, PT, União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos ocupam 80% das cadeiras no Congresso e 70% dos governos estaduais, além de uma miríade de prefeitos, deputados estaduais e vereadores. (Folha)

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Morreu ontem, aos 44 anos, o ex-deputado federal Arthur Bisneto (PL-AM). A causa da morte não foi informada. Filho do ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, Bisneto foi deputado federal pelo PSDB do Amazonas entre 2015 e 2019, e deputado estadual por três mandatos, entre 2003 e 2015. Filiado ao PL, era pré-candidato a vereador em Manaus. (UOL)

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No Meio Político de hoje, que chega aos nossos assinantes premium às 11h, a pesquisadora da UnB e coordenadora do grupo de trabalho de cannabis medicinal do Conselho Nacional de Drogas, Andrea Gallassi fala dos desafios de propor uma regulamentação que envolva maconha em um momento político de polarização. Fala também do estágio da pesquisa com maconha no Brasil e do embate entre o legislativo e o Supremo Tribunal Federal na questão da diferenciação do porte e do tráfico. Assine!

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O ministro do exterior da Irlanda, Michael Martin, disse ontem que os países da União Europeia estão discutindo a aplicação de sanções a Israel caso o país insista em desobedecer à ordem da Corte Internacional de Justiça para interromper as operações militares em Rafah. Na segunda-feira, o bombardeio a um campo de refugiados matou 45 pessoas e provocou forte reação internacional. Irlanda, Espanha e Noruega reconheceram formalmente ontem a Palestina como um Estado soberano, uma decisão que acirra ainda mais as relações com Israel. (CNN)

E o Mossad, serviço secreto de Israel, pressionou em 2021 a então procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, para que abandonasse uma investigação sobre supostos crimes cometidos pelo governo israelense contra palestinos. A própria procuradora relatou ter se sentido ameaçada em reuniões sigilosas com Yossi Cohen, então chefe do Mossad e aliado próximo do premiê Benjamin Netanyahu. O processo iniciado por ela levou seu sucessor, Karim Khan, a pedir a prisão de Netanyahu e outras autoridades israelenses, assim como dos líderes do Hamas. (Guardian)

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Na reta final do julgamento criminal de Donald Trump, os promotores disseram que a suposta tentativa de ocultar um pagamento à atriz de filmes adultos Stormy Daniels era parte de um esforço ilegal para influenciar a eleição presidencial de 2016. A promotoria disse que Trump atuou com seu ex-advogado Michael Cohen e um ex-editor de tabloide para esconder informações dos eleitores, o que o promotor público assistente Joshua Steinglass chamou de "subversão da democracia". Já o advogado do republicano, Todd Blanche, afirmou ao júri que os promotores não conseguiram comprovar seu caso. O veredicto pode ser anunciado hoje. (Washington Post)

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Um pouco mais de civilidade nesta barbárie, por favor

Spacca

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Viver

O desmatamento no Brasil caiu 11,6% no ano passado, segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023), divulgados ontem pelo MapBiomas. O país perdeu 1.829.597 hectares de mata nativa. Em 2022, foram derrubados 2.069.695 hectares. O resultado mostra a primeira redução no desmatamento desde 2019, quando foi iniciada a série histórica do MapBiomas. (g1)

Mas nem tudo são boas notícias. O Cerrado ultrapassou a Amazônia como bioma mais devastado no país, respondendo por 61% do desmatamento total. Enquanto a derrubada de mata nativa na Amazônia recuou 62,2% no ano passado, no Cerrado houve crescimento de 67,7%. O RAD 2023 mostra uma migração no "mapa do desmatamento", agora concentrado na região Matopiba, que compreende parte de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e é considerada a "nova fronteira" do agronegócio. (UOL)

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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou ontem uma portaria com diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. Os estados não são obrigados a seguir as recomendações, mas os que o fizerem receberão recursos federais como incentivo. O acionamento dos dispositivos deve ser feito preferencialmente de maneira automática, com gravações ininterruptas durante todo o turno policial, mas também há opções de ativação remota ou pelo próprio agente de segurança, a fim de preservar a intimidade durante pausas e intervalos, como idas ao banheiro. Os equipamentos devem permanecer ligados nas diversas situações em que o policial esteja em atividade. Cada estado ficará responsável por prever punições aos agentes que não utilizarem as câmeras corretamente. (g1)

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A Polícia Federal vai disponibilizar dados genéticos do Instituto Nacional de Criminalística para ajudar pessoas adotadas que querem encontrar seus pais biológicos. O acesso às informações será possível após uma parceria entre a PF e a Secretaria Nacional de Justiça. No Brasil, a lei permite que a pessoa adotada conheça sua família de origem e tenha acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos. Mas, em casos de adoções irregulares, não há documentos para consulta, dificultando o processo. (Folha)

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Cultura

Aos 87 anos, Hermeto Pascoal segue incansável, com novas músicas que saem do papel e ganham os discos de vinil e as plataformas de streaming, com o álbum Pra você, Ilza (Spotify), em homenagem à esposa, morta meses depois de o músico escrever a última partitura do caderno de músicas criadas entre 1999 e 2000, usadas na obra. Ele também é tema da biografia Quebra Tudo! A Arte Livre de Hermeto Pascoal, escrita por Vitor Nuzzi a partir de 50 entrevistas para documentar o início da carreira do músico autodidata, e da exposição Ars Sonora – Hermeto Pascoal, aberta ao público até 3 de novembro no Sesc Bom Retiro, em São Paulo, mostrando parte do material que já passou pelas mãos do Bruxo, como sacolas, brinquedos e chapéus, que viraram partituras ou poesias. (Estadão)

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O cineasta Walter Salles está de volta à direção com o filme Eu Ainda Estou Aqui, um drama histórico que será estrelado pelas atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, com roteiro de Heitor Lorega e Murilo Hauser. Baseado no livro de memórias de Marcelo Rubens Paiva sobre sua mãe, Eunice Paiva, o novo longa é ambientado no Brasil em 1971, retratando um país em crise, marcado pela ditadura militar. A história acompanha uma mãe de cinco filhos que se vê obrigada a se reinventar quando o marido é retirado de sua casa à beira-mar pela polícia e desaparece sob sua custódia. (Deadline)

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Estreia hoje na Netflix Biônicos (trailer), série brasileira de ficção científica. A trama, ambientada em 2035, fala da dificuldade atletas "orgânicos" para competir com pessoas com membros artificiais e é centrada na relação das irmãs Maria (Jessica Córes) e Gabi (Gabz). A primeira é atleta desde a infância e grande aposta do esporte, mas acaba superada pela irmã, cuja perna com um defeito de nascença foi substituída por um membro biônico. As duas atrizes tiveram de fazer uma preparação intensa para viverem não só as competições, mas as muitas cenas de ação. (CNN Brasil)

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Cotidiano Digital

A OpenAI criou um novo comitê de segurança liderado por seus executivos seniores para supervisionar decisões críticas de segurança e proteção. O grupo é composto pelos membros do conselho de administração Bret Taylor, Adam D'Angelo e Nicole Seligman, além do CEO Sam Altman, e vai avaliar nos próximos 90 dias os processos e salvaguardas para compartilhar suas recomendações com o conselho da empresa. O anúncio chega no momento em que a dona do ChatGPT revela que começou a treinar seu "modelo de próxima fronteira", que deve chegar à inteligência artificial geral (AGI, em inglês), um tipo de IA tão ou mais inteligente que os humanos. E ocorre após a OpenAI dissolver uma equipe anterior que se concentrava nos riscos de longo prazo da IA. (CNBC)

E o WhatsApp vai gerar figurinhas personalizadas desenvolvidas com IA a partir de comandos escritos pelo usuário. A ferramenta vai se integrar ao aplicativo em celulares brasileiros a partir desta semana e funciona de modo parecido ao de geradores de imagem por IA, como Midjourney e Dall-E 2. A Meta colocará a opção "Gerar figurinhas com IA" em conversas no aplicativo dos sistemas Android e iOS. (Estadão)

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O YouTube está lançando um recurso que permite jogar gratuitamente em sua plataforma de vídeos em computadores ou nos aplicativos para Android e iOS. O Playables permite que os usuários escolham entre mais de 75 jogos, de xadrez a palavras cruzadas, ou mesmo títulos populares, como Angry Birds Showdown e Trivia Crack, podendo salvar o progresso e acompanhar as pontuações mais altas. A plataforma já havia disponibilizado a função em novembro passado para assinantes do YouTube Premium em uma fase de testes. Outras gigantes de tecnologia têm oferecido jogos a seus usuários, como a Netflix e mais recentemente o LinkedIn. (The Verge)

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