Câmara votará com urgência igualar aborto a homicídio

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13 de junho de 2024

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Câmara votará com urgência igualar aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Assim, o texto poderá ser votado no plenário sem passar por comissões especiais. Apoiado pela ala conservadora, o projeto prevê pena de até 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento e fixa em 22 semanas o prazo para realização do aborto legal, em casos de estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do feto. A urgência foi aprovada de maneira simbólica, 23 segundos após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abrir a votação, sem anunciar o tema. Lira fez um acordo com as bancadas sobre a urgência do PL e não indicou quando o texto será votado. Ele chegou a perguntar especificamente se o PSOL tinha alguma objeção, mas o vice-líder do partido, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), não se manifestou. Depois de aprovada a urgência, deputados da legenda e do PCdoB protestaram. (g1)

Especialistas criticam de forma veemente o projeto. "Na verdade, esse PL criminaliza integralmente o aborto no país e tem impacto brutal nas mulheres que sofreram violência sexual estupro e engravidaram", afirma a antropóloga Debora Diniz. Laura Molinari, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, lembra que a urgência não dá tempo mínimo para que o tema seja discutido pela sociedade. "Ele pode ser votado a qualquer momento, sem debate, e com chances ainda menores de alguma oposição justa", afirma. (Marie Claire)

Thiago Amparo: "Não há como escrever isto de forma branda: a Câmara considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à tortura física e psicológica de gestar o filho fruto da violência sexual que sofreram. A realidade, caros deputados, é que no Brasil 61,4% das vítimas de estupro têm até 13 anos e são elas que descobrem tardiamente a gravidez, se houver. O Brasil dos bons costumes quer obrigar crianças a terem filhos de seus estupradores." (Folha)

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Na busca por descarbonizar o transporte coletivo, o Brasil tem apostado na troca de ônibus movidos a combustíveis fósseis por uma frota elétrica. Mas o alto custo dos veículos e a infraestrutura para sua operação têm feito com que o país encontre dificuldades para avançar, ficando atrás de vizinhos, como Chile e Colômbia. Para especialistas, falta uma política nacional mais ampla e comprometida com a eletrificação e melhoria do transporte. (Estadão)

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Panelinha no Meio. Massa é massa, risoto é risoto. Não necessariamente... A pasta risotata adapta ao macarrão uma técnica semelhante à do cozimento do arroz, permitindo uma absorção melhor do molho – neste caso, feito com tomate e lulas.

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Política

Em meio a incertezas sobre a condução do ministro Fernando Haddad na Fazenda, o presidente Lula afirmou ontem que o Brasil tem estabilidade política e econômica "de sobra para oferecer". E disse que o governo está "arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal". Em seguida, defendeu o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros para permitir "a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público". A indicação de que o cumprimento da meta fiscal depende primordialmente do aumento da arrecadação e a percepção de enfraquecimento político de Haddad contribuíram para a alta do dólar ontem, que fechou a R$ 5,405. Pouco mais de uma semana após inaugurar um novo modelo de articulação política, o governo se vê em mais uma crise, que incluiu devolução de parte da MP da Compensação pelo Congresso. A desarticulação entre ministros e auxiliares de Lula continua. E a insatisfação de deputados e senadores chegou a Haddad, até então poupado, por enviar ao Congresso uma medida sem negociar antes com os principais nomes da Câmara e do Senado. (Folha)

Alvaro Gribel: "Lula não se cansa de errar na economia. Ele, diretamente, ou seus assessores mais próximos, que elaboraram um discurso inapropriado para o momento atual dos mercados de câmbio e juros. O resultado da fala desta quarta-feira – que, em outro momento, poderia ter pouco impacto – foi mais uma disparada do dólar. No momento em que a desconfiança com a política econômica atinge seu grau máximo neste mandato, e Haddad dá declarações de que enviará ao presidente um cardápio para cortes de despesas, Lula ignora a necessidade de reduzir gastos para salvar o arcabouço fiscal". (Estadão)

Raquel Landim: "Um ministro da Fazenda só cai quando perde o apoio do presidente da República. Lula já desautorizou Haddad muitas vezes e, certamente, está insatisfeito com ele. Em evento no Rio de Janeiro, o presidente circulava para cima e para baixo com Aloizio Mercadante, chefe do BNDES. Mas talvez Mercadante seja a maior garantia para Haddad de que ele fica no cargo, pelo menos, por enquanto. Políticos e agentes de mercado dizem que o ministro pode ter errado na MP, mas é bem-intencionado e vem cuidando com zelo da economia. Nas palavras de um senador, Haddad hoje não cai porque ninguém duvida que o substituto seria bem pior". (UOL)

Meio em vídeo. O discurso do governo está em descompasso com aquela margem mínima de eleitores que garantiram a eleição de 2022. Se continuar assim, a reeleição de 2026 não está nem um pouco garantida. Assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube)

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção e organização criminosa nas investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A suspeita surgiu durante as obras em uma estrada de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Segundo a Controladoria-Geral da União, 80% da pavimentação, que custaria R$ 7,5 milhões e foi bancada por emenda parlamentar do então deputado federal, beneficiaria somente a fazenda do atual ministro e sua família. Até a paralisação da obra, foram empregados R$ 2 milhões do total. Além da pavimentação, o mesmo trecho da estrada já havia recebido R$ 2,5 milhões anos antes. (Estadão)

Malu Gaspar: "Apesar do 'excesso de provas', Juscelino mantém o apoio não só de integrantes do governo Lula, mas também dos dirigentes do seu partido, que têm demonstrado solidariedade ao correligionário. Dentro do PT, cresce a avaliação de que o ministro deveria ser ejetado imediatamente do primeiro escalão do governo, já que é considerado um gestor apagado e com problemas judiciais. Além disso, petistas se queixam de que o partido de Juscelino não é leal a Lula nem tem ajudado o governo em votações cruciais no Congresso". (Globo)

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisou dar um passo atrás em sua proposta de punir, de maneira cautelar, deputados que infringem o decoro e tumultuam sessões da Casa. Na proposta inicial, Lira dava à Mesa Diretora o poder de decidir pelo afastamento ou suspensão de parlamentares, usurpando uma função que hoje é do Conselho de Ética e do plenário. Mas o texto do relator Domingos Neto (PSD-CE) passou para o Conselho de Ética o poder de decisão sobre a quebra de decoro. A Mesa ficou apenas com a atribuição de encaminhar para o colegiado o pedido, no prazo de três dias úteis. A proposta de suspensão precisa ser tomada de maneira colegiada e não de forma monocrática. Caberá recurso a ser apresentado ao plenário diante da decisão do Conselho de Ética. A proposta ajustada foi aprovada ontem por 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. O recuo ocorreu porque deputados de todas as vertentes partidárias se recusaram a dar a Lira e à Mesa o poder de liderar um rito sumário. (Meio)

E a Câmara aprovou ontem urgência na tramitação do projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida. A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. (g1)

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O presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, foi o principal alvo da Polícia Federal em 45 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva por desvio de dinheiro do fundo eleitoral na manhã de ontem. O único mandado de prisão preventiva ainda não cumprido é o dele. Quatro ex-candidatos a deputados distritais pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) — que se fundiu ao Solidariedade no ano passado — também foram alvos da PF, que aponta que as candidaturas foram laranja, para recebimento de dinheiro do fundo partidário. Segundo os investigadores, o desvio atribuído a Júnior, que também dirigiu o Pros, é de ao menos R$ 36 milhões. Ele chegou a comprar um helicóptero por R$ 2,4 milhões com dinheiro público para seus deslocamentos entre Planaltina (GO), onde tem residência, e a sede do partido, em Brasília. (CNN)

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Cultura

O Theatro Municipal do Rio recebeu na noite de ontem a 31ª edição do Prêmio da Música Brasileira. Homenageando o legado de Tim Maia, a celebração reconheceu os artistas e produções mais relevantes de 2023 em 32 categorias. O destaque da cerimônia foi o veterano Jards Macalé, que conquistou os prêmios de melhor lançamento de MPB, com seu álbum Coração Bifurcado (Spotify), e o de melhor canção, com Mistérios do Nosso Amor (YouTube). Na categoria Samba, Xande de Pilares ganhou como melhor intérprete e melhor lançamento pelo álbum Xande Canta Caetano (Spotify). Xande, Iza, Pedro Sampaio e Márcio Victor encerraram a noite homenageando Tim com a canção Não Quero Dinheiro. Confira no site do Meio a lista completa de vencedores. (Meio)

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O português é o idioma preferencial das estreias de hoje nos cinemas. Há drama com fundo histórico, romance LGBTQIA+, comédia romântica e até, acreditem, um filme em que Sérgio Mallandro interpreta a ele mesmo. Dramas com diferentes doses de glicose e um inescapável terror completam a programação. Confira no site do Meio todas as estreias e veja os trailers. (Meio)

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Cotidiano Digital

Elon Musk está sendo processado por oito ex-engenheiros da SpaceX sob alegação de assédio sexual e retaliação. Em uma ação judicial, os ex-funcionários dizem que o CEO "criou consciente e propositalmente um ambiente de trabalho hostil e indesejável com base em sua conduta de inserir no local de trabalho fotografias, memes e comentários sexuais vis que humilhavam as mulheres e/ou a comunidade LGBTQIA+". Após assinarem uma carta aberta em 2022, que levantou preocupações quanto ao comportamento de Musk e a cultura empresarial da SpaceX, os funcionários foram demitidos e, segundo alegam, a ordem teria partido do bilionário. A SpaceX não comentou o caso. (The Verge)

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Especialistas em segurança infantil alertam que predadores da dark web estão cada vez mais utilizando inteligência artificial para criar imagens sexualmente explícitas de crianças, especialmente as vítimas "estrela", como são chamadas nas comunidades de pedofilia aquelas que já são populares. Com a recriação de novas imagens, os sobreviventes dos abusos podem ter novo material circulando na internet, mesmo após se tornarem adultos, aumentando o temor de que o conteúdo ameace suas vidas e carreiras. (Guardian)

Meio em vídeo. Criador do canal Meteoro Brasil, Álvaro Borba usou IA para criar as capas de seus vídeos no YouTube e recebeu muitas críticas e questionamentos. Por isso, optou por não usar mais IA em seu canal. Confira no Conversas com o Meio o que o levou a usar e a desistir da tecnologia, assim como as limitações do jornalismo, a atuação da militância nas redes e sua capacidade de reverberar fake news. (YouTube)

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O Google vai permitir que o usuário brasileiro esconda suas informações pessoais que aparecerem na ferramenta de buscas. Isso não significa que elas serão excluídas da internet, mas que o Google não as exibirá. Chamada de "privacidade nos resultados sobre você", a ferramenta notificará o usuário quando aparecer dados como endereço, e-mail e número de telefone. Até o fim deste ano, estará disponível uma extensão para detectar o vazamentos de dados de documentos oficiais, como CPF, carteira de habilitação e passaporte. (Folha)

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Quer saber mais sobre os desafios da gerência de uma gigante petrolífera sob a ingerência de um governo populista de direita? Assista à entrevista de Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, no Diálogos com a Inteligência. Apresentado pelo cientista político e colunista do Meio Christian Lynch, o novo programa do Meio, produzido em parceria com a revista Insight Inteligência, estreia neste domingo, às 18h15.

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